Termos e Condições de Uso

Bem-vindo ao site oficial de Alex Oliveira - Consultoria Tributária e Perícia Contábil Ltda. Ao aceder e utilizar este site, bem como ao descarregar as nossas ferramentas e materiais (como a Calculadora de Expurgo ou Checklists em PDF), o utilizador concorda com os seguintes Termos de Uso.

1. Objeto e Natureza dos Serviços

O conteúdo deste site tem caráter informativo e educativo, com o objetivo de apresentar os serviços de perícia contábil, cálculos judiciais e consultoria tributária. O conteúdo aqui disponibilizado não substitui uma análise pericial profunda e individualizada do seu caso concreto.

2. Ferramentas e Calculadoras Online

As calculadoras e simuladores (ex: "Raio-X da CPR-F: Simulador de Deságio") oferecidos no nosso site têm fins puramente estimativos e de diagnóstico preliminar. O resultado gerado pelas calculadoras baseia-se na matemática financeira aplicada aos dados inseridos pelo utilizador, contudo, não constitui Prova Pericial Oficial nem Laudo Técnico para instrução imediata em processos judiciais sem a devida contratação e validação formal de um Perito Contábil.

3. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de autor, marcas registadas, design, textos, gráficos, calculadoras e materiais em PDF disponíveis neste site são propriedade exclusiva da Alex Oliveira - Consultoria Tributária e Perícia Contábil Ltda ou foram licenciados para o nosso uso. É estritamente proibida a cópia, reprodução, distribuição, venda ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia, expressa e por escrito.

4. Limitação de Responsabilidade

Embora atuemos com rigor técnico e diligência, a Alex Oliveira Perícias não se responsabiliza por decisões financeiras ou judiciais tomadas exclusivamente com base nas informações gratuitas ou simuladores do site. Cada tese jurídica ou cenário empresarial requer a contratação formal dos nossos serviços para a emissão de um Parecer ou Laudo devidamente assinado com o número de registo do CNPC/CFC.

5. Captação e Uso de Dados

Ao submeter os seus dados em formulários de contacto ou para o download de materiais, o utilizador concorda com a recolha e tratamento das informações nos moldes descritos na nossa Política de Privacidade, em total observância à LGPD.

6. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. A navegação no site após eventuais alterações constitui a aceitação dos novos termos.

7. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias relativas a estes Termos de Uso, fica eleito o foro da comarca da sede da nossa empresa no Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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