Converta o Edital PGFN 6/2026 em Novos Honorários.
O novo edital abre uma janela bilionária de regularização fiscal. Foque na captação e estratégia jurídica do seu cliente, e terceirize 100% da inteligência contábil: Revisão de Capag, Valuations e operacionalização no portal Regularize.
O Poder da Revisão de Capag
*Simulação: Redução agressiva de passivo tributário após deferimento de laudo pericial contábil alterando o Rating da empresa para "D" (Irrecuperável).
Raio-X Técnico do Edital PGDAU nº 6/2026
Publicado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, este edital define as regras para a negociação de débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) e do FGTS. Entenda exatamente o que o seu escritório pode oferecer aos clientes endividados.
Transação por Capag
A modalidade mais rentável. Permite descontos sobre juros, multas e encargos legais baseados na Capacidade de Pagamento.
Limites de Desconto:
- • Empresas em Geral: Até 100% dos juros/multas (limitado a 65% da dívida total) em até 120 meses.
- • ME, EPP, Santas Casas e PF: Até 100% dos juros/multas (limitado a 70% da dívida total) em até 145 meses.
Detalhe crítico: Os descontos máximos exigem classificação de Rating C ou D pela PGFN.
Transação de Pequeno Valor
Focada em Pessoas Físicas, MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com dívidas menores.
- Requisito: Débitos consolidados de até 60 salários mínimos, inscritos há mais de 1 ano.
- Entrada Facilitada: Apenas 5% do valor total, que pode ser dividido em até 5 parcelas mensais.
- Descontos: Podem chegar a até 50% sobre o valor total da dívida, dependendo do prazo escolhido (de 7 a 55 meses).
Inscrições Garantidas
Solução estratégica para empresas que já possuem o débito garantido em juízo e estão prestes a perder a garantia.
- Condição: Válido para débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança, antes do trânsito em julgado.
- Vantagem: Evita a liquidação forçada imediata da garantia pelo juiz, permitindo o pagamento parcelado e estruturado.
- Exigência: É necessária a manutenção da garantia durante todo o acordo.
Débitos Irrecuperáveis
Direcionado a créditos que a União já considera praticamente perdidos. Oferece as condições mais agressivas.
- Enquadramento: Dívidas inscritas há mais de 15 anos sem garantia; devedores falidos; empresas em recuperação judicial ou com CNPJ baixado.
- Benefício: Descontos máximos (até 100% de juros e multas, no limite da lei) independente de análise da capacidade de pagamento atual.
- Pagamento: Pode ser parcelado em até 145 vezes.
A Jogada de Mestre:
Amortização com Precatórios
O Edital 6/2026, combinado com a Portaria PGFN nº 10.826/2022, autoriza a utilização de créditos líquidos e certos (Precatórios Federais), próprios ou adquiridos de terceiros, para amortizar o saldo devedor principal.
Deságio Duplo a favor do Cliente
O cliente ganha o desconto da Transação (ex: perdão de 100% da multa/juros) e, sobre o saldo principal que restou, ele compra um precatório no mercado com deságio de 30% a 40%.
Exigência da CVLD
Para usar o precatório, é obrigatória a emissão da Certidão do Valor Líquido Disponível (CVLD) pelo juízo da execução do precatório. Nossa equipe realiza os cálculos exatos para não haver perda de deságio na operação.
Calculando a Rentabilidade do Escritório
Ao terceirizar a engenharia contábil conosco, o advogado foca exclusivamente no Sucesso (Êxito) da operação.
- Honorários sobre a redução da Dívida (via Capag).
- Honorários sobre a intermediação da compra do precatório.
- Fidelização de um cliente cuja empresa foi salva da falência.
Nós fazemos a matemática. Você fecha o contrato.
A Armadilha Invisível:
O Rating Injusto da PGFN
O algoritmo do governo frequentemente erra. Entenda por que a intervenção pericial é a única saída para garantir os descontos da lei.
Pelo Edital 6/2026, os maiores descontos só são concedidos para créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação (Ratings C e D).
O problema prático: A PGFN utiliza uma fórmula automatizada que cruza dados de Notas Fiscais (EFD), GFIP/eSocial e declarações (ECF/DEFIS). Uma empresa pode estar à beira da falência, afogada em dívidas bancárias trabalhistas, mas como emitiu nota fiscal no último mês, o robô a classifica como Rating "A" ou "B" (Alta chance de recebimento). Resultado: O sistema trava qualquer desconto.
Como reverter o Rating? (Revisão de Capag)
A Portaria exige prova documental contábil contundente. O advogado não consegue reverter isso apenas com petição jurídica; é necessário anexar no sistema REGULARIZE:
- Balanço Patrimonial
- DRE
- Fluxo de Caixa
- DMPL
- Laudo Pericial Contábil (Nosso Serviço)
Fluxo de Destravamento de Descontos
1. Diagnóstico do Sistema
Cliente tenta aderir ao Edital 6/2026. Sistema acusa Rating B. Oferta de parcelamento sem perdão de multas ou juros.
2. Intervenção Técnica (Sua + Nossa)
O seu escritório entra com o Pedido de Revisão de Capacidade de Pagamento anexando o Laudo Econômico-Financeiro produzido pela nossa perícia, demonstrando a real asfixia (passivos ocultos, crise de liquidez).
3. Deferimento (Rating D)
Procurador audita o laudo, acata a prova técnica e reclassifica a empresa. O sistema libera 100% de desconto em juros e multas e prazo de até 145x.
Terceirize a Engenharia Contábil. Multiplique seus Casos.
Nós atuamos nos bastidores (White Label) ou como assistentes técnicos diretos do seu escritório. Você retém o cliente, nós entregamos os números.
1. Laudo Pericial de Capag
Substituímos o "achismo" por matemática financeira. Elaboramos o dossiê probatório completo (Balanços, Fluxo de Caixa projetado, Análise Horizontal e Vertical) provando a incapacidade de pagamento da empresa nos termos exigidos pela PGFN.
2. Operacionalização no Regularize
Não deixe seu paralegal cometer erros fatais no preenchimento. Nós assumimos a imputação técnica da Declaração de Receitas e Rendimentos e todas as simulações no portal, garantindo a configuração correta do acordo.
3. Cálculos Complexos e Precatórios
Apuração do saldo remanescente, cálculo do deságio exato para compra de precatórios e emissão do documento hábil exigido pelo juízo (CVLD) para liquidar a transação com inteligência de mercado.
Aumente seu portfólio de serviços tributários sem inchar a sua folha de pagamento.
O Edital 6/2026 possui prazo de validade. Seus clientes precisam dessa solução agora. Agende uma rápida reunião de alinhamento e descubra nossa tabela de honorários e parcerias B2B.
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